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Joao Ricardo Farina Dutra

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Joao Ricardo Farina Dutra
4 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 04/08/2025 a 15/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 07/07/2026 · Processo 1059868-92.2021.8.26.0053

Processo 1059868-92.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - João Ricardo Farina Dutra - Vistos. Diante da satisfação de todos os incidentes distribuídos, JULGO EXTINTO este cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil. Em razão da preclusão lógica do direito de recorrer, certifique-se desde logo o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição do feito. P.R.I. - ADV: JULIO FRANCISCO ANTONIO DE LIMA (OAB 138543/SP)

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