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Joao Manuel da Silva

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Joao Manuel da Silva
52 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJBA, TRF3, TRF5, TJRJ, TJRN

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça da Bahia, TRF da 3ª Região, TRF da 5ª Região. As publicações vão de 11/02/2022 a 29/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Norte · 11/09/2026 · Processo 0800823-56.2020.8.20.5126

DECISÃO Apelação Cível interposta por JOAO MANUEL DA SILVA contra sentença do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz que, nos autos da presente Ação Ordinária ajuizada em face do BANCO DO BRASIL S/A, reconheceu a prescrição da pretensão contida na inicial e julgou extinto o processo, nos termos do art. 487, II, do CPC. Em suas razões, o apelante sustenta que a sentença adotou equivocadamente como termo inicial da prescrição o saque de 05/11/1979, indicado pelo banco, quando, na realidade, o saque integral de sua conta PASEP ocorreu em 25/04/2014, por ocasião de sua aposentadoria. Afirma que

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