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Jeronimo Pereira dos Santos

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Jeronimo Pereira dos Santos
29 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TJRJ, TRF5, TJDFT, TJBA, TJMA, TJPE

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, TRF da 5ª Região, Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 06/05/2021 a 14/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 10/09/2026 · Processo 8000255-91.2026.8.05.0227

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8000255-91.2026.8.05.0227 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTANA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: GUILHERME DO REGO SILVA Advogado(s): ALEX TYAGO MOREIRA QUEIROZ (OAB:BA16238) DECISÃO Cuida-se de ação penal pública incondicionada movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia em face de Guilherme do Rego Silva, qualificado nos autos, pela suposta prática do crime tipificado no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 (ID 546023

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