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Janeci da Costa Monteiro

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Janeci da Costa Monteiro
15 processos localizados

Processos em TJAP

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Os processos localizados tramitam em TJ do Amapá. As publicações vão de 25/05/2023 a 20/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Amapá · 20/07/2026 · Processo 6092146-23.2025.8.03.0001

Processo: 6092146-23.2025.8.03.0001 Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MAINARA FERREIRA DE LIMA TANCREDO DECISÃO Trata-se de ação penal pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Amapá em desfavor de MAINARA FERREIRA DE LIMA TANCREDO, pela suposta prática do delito previsto no art. 171, § 2º-A, do Código Penal. Recebida a denúncia, a acusada foi regularmente citada em 27/04/2026 [Id. 28051886], tendo apresentado resposta à acusação por intermédio de advogado constituído [Id. 28282951], oportunidade em que su

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