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Jaime Aparecido Bernini

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Jaime Aparecido Bernini
6 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJRO

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TJ de Rondônia. As publicações vão de 18/03/2025 a 31/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 31/08/2026 · Processo 1505396-62.2016.8.26.0408

Processo 1505396-62.2016.8.26.0408 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Jaime Aparecido Bernini e outro - Vistos. Apresentado o formulário MLE, expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada nos autos em favor da exequente. Cumprido o mandado de levantamento, diga a exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, aguarde-se desde logo por um ano nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, ficando ciente a exequente. Decorrido um ano, se nada requerido, arquive-se nos termos do §2º do artig

Nomes relacionados
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Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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