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Jackson Silva Barros Leal

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Jackson Silva Barros Leal
132 processos localizados · Bahia

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TJ do Maranhão, Tribunal de Justiça do Ceará. As publicações vão de 03/04/2026 a 20/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 11/09/2026 · Processo 8004071-86.2024.8.05.0248

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8004071-86.2024.8.05.0248 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE BIRITINGA Advogado(s): JACKSON SILVA BARROS LEAL (OAB:BA42124-A), MATHEUS IAN TELLES FREITAS (OAB:BA42822-A) APELADO: OI S.A. Advogado(s): DECISÃO Trata-se de Recurso de Apelação interposto pelo Município de Biritinga em face da sentença proferida pela MM. Juíza de Direito da 2ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis, Comerciais e Faz. Pública da Comarca de Serrinha-BA, nos autos da Execução Fiscal nº 80040

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