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Jackson Santos Pereira

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Jackson Santos Pereira
20 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJSE, TRT10, TJRS, TJAM, TRT15

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TJ de Sergipe, TRT10, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. As publicações vão de 01/11/2021 a 14/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 03/09/2026 · Processo 0000248-44.2018.8.05.0058

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CIPÓ JURISDIÇÃO PLENA DA VARA CRIMINAL DE CIPÓ 0000248-44.2018.8.05.0058 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: JOSE ORLANDO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 2º, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Ficam intimadas as partes acerca da designação de audiência de instrução e

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