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Iolanda Tavares dos Santos

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Iolanda Tavares dos Santos
3 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJSP, TRF1

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 08/07/2025 a 06/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 06/08/2026 · Processo 8001947-93.2026.8.05.0076

Processo: 8001947-93.2026.8.05.0076 Parte Autora: IOLANDA TAVARES DOS SANTOS Parte Ré: CASA DOS IPHONES e outros (2) DESPACHO Vistos etc. O Conselho Nacional de Justiça aprovou a Recomendação n. 159/2024, com medidas para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva entendida como o desvio ou manifesto excesso dos limites impostos pela finalidade social, jurídica, política e/ou econômica do direito de acesso ao Poder Judiciário, inclusive no polo passivo, comprometendo a capacidade de prestação jurisdicional e o acesso à Justiça (art. 1º). Ainda, o Centro de Inteligência da Just

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