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Helderlan dos Santos Correa

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Helderlan dos Santos Correa
13 processos localizados

Processos em TJAP

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Os processos localizados tramitam em TJ do Amapá. As publicações vão de 27/07/2022 a 01/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Amapá · 01/09/2026 · Processo 0001168-54.2020.8.03.0009

Processo: 0001168-54.2020.8.03.0009 Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: LINDOMAR MARTINS REIS DECISÃO Ante à certidão id 30780602, ouça-se o Ministério Público. Prazo: 15 dias. Oiapoque/AP, 30 de agosto de 2026. SIMONE MORAES DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2ª Vara da Comarca de Oiapoque

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