Heitor Meireles da Rocha
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- Processo 0000736-16.2014.8.05.0033TJ da Bahia · 10/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Municipio de Sao Jose da Vitoria · Polo ativo: Ruy Nepomuceno Correia Registrado A Civilmente Como Ruy Nepomuceno Correia
ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO Fundamentação legal: Art. 162, § 4º, do CPC c/c Prov. n.º 06/2016, GSEC e da Portaria 10/2022 que define os procedimentos a serem adotados acerca dos atos ordinatórios, dou cumprimento. No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto n.º CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo PROCESSO: 0000736-16.2014.8.05.0033 AÇÃO: [Perdas e Danos] AUTOR: AUTOR: HEITOR MEIRELES DA ROCHA RÉU: REU: MUNICIP
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