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Gustavo da Silva Caldeirao

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Gustavo da Silva Caldeirao
1 processo localizado · São Paulo

Processos em TJSP

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Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 27/08/2026 · Processo 2121195-10.2026.8.26.0000

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2121195-10.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Assis - Agravante: Município de Assis - Agravado: Gustavo da Silva Caldeirao - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL DECISÃO QUE DETERMINOU EMENDA DA INICIAL PARA QUE SE OBSERVE EXCLUSIVAMENTE A SELIC PARA O PERÍODO DE VIGÊNCIA DA EC Nº 113/2021, RESPEITANDO-SE O TETO FEDERAL PARA OS PERÍODOS ANTERIORES.

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