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Gilvan Ananias Braz

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Gilvan Ananias Braz
3 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 04/08/2026 a 07/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 07/08/2026 · Processo 8006198-03.2026.8.05.0191

Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8006198-03.2026.8.05.0191 REQUERENTE: GILVAN ANANIAS BRAZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO e outros DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte contrária para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para apreciação. O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo. Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, I

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