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Gilmar Morais Caraca

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Gilmar Morais Caraca
2 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 02/02/2026 a 09/03/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 09/03/2026 · Processo 0005425-19.2009.8.26.0543

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005425-19.2009.8.26.0543 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Isabel - Apelante: Município de Santa Isabel - Apelado: Gilmar Morais Caraça - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL ISSQN E MULTA DOS EXERCÍCIOS DE 2005 E 2006, NO VALOR TOTAL DE R$695,15, EM 27/11/2009 MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMEN

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