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Gilma Couto da Cruz

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Gilma Couto da Cruz
11 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 06/03/2024 a 15/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 04/06/2026 · Processo 8171405-13.2024.8.05.0001

Processo nº 8171405-13.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Averbação / Contagem de Tempo Especial] Reclamante: REQUERENTE: GILMA COUTO DA CRUZ Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Considerando o teor da decisão proferida em 12/09/2025 no bojo do INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS n. 8008157-34.2025.8.05.0000, que trata da uniformização do entendimento acerca da possibilidade de conversão de tempo de especial prestado pelos servidores militares do Estado da Bahia, em decorrência do reconhecimento das condições d

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