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Gilberto Miranda da Silva

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Gilberto Miranda da Silva
24 processos localizados · Distrito Federal

Processos em TJPA, TRT15, TRT23, TJDFT, TRF5, TRF3

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Os processos localizados tramitam em TJ do Pará, TRT15, TRT23, Tribunal de Justiça do Distrito Federal. As publicações vão de 01/07/2022 a 11/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 5ª Região · 11/09/2026 · Processo 0003005-93.2026.4.05.8002

PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal AL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003005-93.2026.4.05.8002 AUTOR: GILBERTO MIRANDA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1- Relatório Trata-se de pedido de benefício de prestação continuada (BPC/LOAS), proposto por Gilberto Miranda da Silva em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. 2- Fundamentação Tem-se que o benefício pretendido está regulado nos artigos 20 a 21-A da Lei nº 8.472/93, devendo o requerente preencher os seguintes requisitos:

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