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Gilberto Irineu Junior

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Gilberto Irineu Junior
2 processos localizados · Paraná

Processos em TJPR, TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 17/11/2025 a 21/11/2025. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

  • Processo 0025051-53.2010.8.16.0030TJ do Paraná · 21/11/2025 · Polo passivo
    Polo ativo: Fazenda Publica do Municipio de Foz do Iguacu · Polo passivo: I R F Restaurante Ltda
  • Processo 8001021-23.2023.8.05.0269TJ da Bahia · 17/11/2025 · Polo ativo
    Polo passivo: Gol Linhas Aereas S A · Polo ativo: Marcela Vitoria Brandao Souza Registrado A Civilmente Como Marcela Vitoria Brandao Souza · Polo ativo: Marcio Jose da Silva Registrado A Civilmente Como Marcio Jose da Silva
Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 21/11/2025 · Processo 0025051-53.2010.8.16.0030

Autos nº. 0025051-53.2010.8.16.0030 1. Compulsando os autos, é possível observar que houve o pagamento integral do débito, conforme informado pela parte exequente, ocasião em que torna exaurido o objeto da presente execução. 2. Por estas razões, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução fiscal. 3. Quanto as custas processuais, como se sabe, estas possuem natureza jurídica de taxa, representando um tributo e, por isso, se submetem ao prazo prescricional de cinco anos previsto no art. 174 do Código Tributário Nacional. Neste sentido é o entend

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