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Gilberto de Freitas

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Gilberto de Freitas
85 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TRT18, TJSC, TRT2, TRF6, TRT3

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TRT18, Tribunal de Justiça de Santa Catarina, TRT2. As publicações vão de 08/02/2024 a 05/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 01/09/2026 · Processo 1002489-66.2022.8.26.0084

Processo 1002489-66.2022.8.26.0084 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Gilberto de Freitas - - Cristiana Fernanda Xavier de Freitas - Edison Leite Pinheiro e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar em favor dos autores, GILBERTO DE FREITAS e CRISTIANA FERNANDA XAVIER DE FREITAS, o domínio sobre o imóvel urbano consistente no Lote 07 da Quadra 78 do loteamento denominado Cidade Satélite Íris, localizado na Comarca de Camp

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