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Francisco Roberto Martins

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Francisco Roberto Martins
17 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJPR, TRF3, TJMG, SEEU, TJAM

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Paraná, TRF da 3ª Região, Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As publicações vão de 26/10/2021 a 13/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 12/08/2026 · Processo 0000499-84.2026.8.16.0152

Autos nº. 0000499-84.2026.8.16.0152 I. Relatório Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995. II. Fundamentação Inicialmente, registro que em se tratando de demanda em trâmite perante o Juizado Especial Cível, a revelia somente ocorrerá na hipótese de ausência do requerido em audiência de conciliação (artigo 20 da Lei n°. 9.099/95), sendo certo que a não apresentação de resposta gera preclusão. Portanto, deixo de decretar a revelia do requerido. Do compulsar dos autos de execução, há de se concluir que a pessoa jurídica executada é inadimplente contumaz, vez que não sat

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