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Francisco Fernandes Dias

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Francisco Fernandes Dias
20 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TJRJ, TJPR, TRF1, TJRN, TJSC, TRF5

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Tribunal de Justiça do Paraná, TRF da 1ª Região, TJ do Rio Grande do Norte. As publicações vão de 29/11/2021 a 24/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 1ª Região · 05/08/2026 · Processo 1074914-27.2026.4.01.3400

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1074914-27.2026.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: FRANCISCO FERNANDES DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO CESAR LEITE CAVALCANTE - DF36146 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença contra fazenda pública com fundamento na Ação Civil Pública nº 0005019-15.1997.4.03.6000, proposta pelo Ministério Público Federal perante a 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul, que condenou a parte executad

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