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Flavio Julio do Carmo

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Flavio Julio do Carmo
10 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 25/11/2025 a 26/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 20/08/2026 · Processo 0001696-40.2026.8.26.0526

Processo 0001696-40.2026.8.26.0526 (processo principal 1005447-52.2025.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - Gratificação Natalina/13º salário - Flavio Julio do Carmo - Vistos. 1) Nos termos do art. 12 da Lei nº 12.153/09, expeça-se ofício à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, determinando o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença já transitada em julgado. Instrua-se o ofício com cópia da sentença e do v. Acórdão. Aguarde-se, por 60 dias, informes quanto ao cumprimento. Servirá a presente, por cópia, como ofício. Int. - ADV: ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI (OAB 158631/SP)

Nomes relacionados
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Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.