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Filipe Dias Araujo

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Filipe Dias Araujo
2 processos localizados · Santa Catarina

Processos em TJSC, TRF4

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Santa Catarina, TRF da 4ª Região. As publicações vão de 11/09/2026 a 01/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 4ª Região · 11/09/2026 · Processo 5009963-06.2026.4.04.7204

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009963-06.2026.4.04.7204/SC AUTOR : FILIPE DIAS ARAUJO ADVOGADO(A) : TAYNA AMADOR DA ROSA (OAB SC055541) DESPACHO/DECISÃO Do exame da inicial e documentos que a acompanham, observa-se que o fato ensejador do pedido de benefício por redução de capacidade foi a ocorrência de acidente de trabalho, conforme narrado na peça e mormente pela CAT emitida ( evento 1, PROCADM2 , p. 22/23) Ao analisar a questão da competência para o julgamento das ações decorrentes de acidente de trabalho, o Superior Tribunal de Justiça pronunciou-se de forma definitiva sobre a

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