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Fernando Santos Simao

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Fernando Santos Simao
9 processos localizados · Paraná

Processos em TJPR, TJMS

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná, TJ de Mato Grosso do Sul. As publicações vão de 07/02/2022 a 29/06/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Mato Grosso do Sul · 29/06/2026 · Processo 0900268-64.2024.8.12.0006

Apelação Criminal nº 0900268-64.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros Apelante: Fernando Santos Simão DPGE - 1ª Inst.: Stebbin Athaides Roberto da Silva Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Lindomar Tiago Rodrigues (OAB: 49394MP/MS) Vítima: Rosana de Fatima da Silva Vítima: Cicero Miguel da Silva EMENTA. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. ROUBO MAJORADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. INSUBSISTENTE. NULIDADE DE ALGIBEIRA. MÉRITO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONCURSO DE A

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