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Fernando Rodrigues Rocha

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Fernando Rodrigues Rocha
90 processos localizados · Distrito Federal

Processos em TJDFT, TJGO, TJSP, TRT2, TRT10, TRF1

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Tribunal de Justiça de Goiás, Tribunal de Justiça de São Paulo, TRT2. As publicações vão de 15/01/2024 a 19/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do DF e Territórios · 11/09/2026 · Processo 0715337-11.2026.8.07.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. VALORES EM CONTA. SISBAJUD. IMPENHORABILIDADE. ART. 833, CPC. NÃO DEMONSTRADA. OBRIGAÇÃO EXECUTADO. ART. 854, §3º, CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que rejeitou a impugnação à penhora apresentada pela parte ora agravante. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em aferir a possibilidade manter a penhorar dos valores determinada. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O Código de Processo Civil estabelece quais sã

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