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Fernando Ramos de Jesus

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Fernando Ramos de Jesus
2 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRT18

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRT18. As publicações vão de 23/07/2026 a 24/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 24/08/2026 · Processo 0000119-36.2017.8.05.0135

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITUBERÁ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000119-36.2017.8.05.0135 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ITUBERÁ AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REU: NEILSON DO ESPIRITO SANTO BRITO Advogado(s): DIJEANE SILVA COSTA registrado(a) civilmente como DIJEANE SILVA COSTA (OAB:BA25954) DECISÃO 1. RELATÓRIO Trata-se de ação penal de iniciativa pública incondicionada promovida pelo Ministério Público do Estado da Bahia em face de Neilson do Espírito Santo Brito, sob a imputação da prática do cri

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