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Felipe Oliveira de Assis

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Felipe Oliveira de Assis
11 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJSP, TRF3, TRT5

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 3ª Região, TRT5. As publicações vão de 24/04/2026 a 24/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 01/09/2026 · Processo 8006480-79.2026.8.05.0146

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8006480-79.2026.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: MARVIN GABRIEL DE SOUZA LIMA e outros Advogado(s): WILLIS JOSE DE SOUZA JUNIOR (OAB:BA64863), MARILIA RIBEIRO SANTOS (OAB:BA53413) SENTENÇA Vistos. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ofereceu denúncia contra MARVIN GABRIEL DE SOUZA LIMA e FELIPE OLIVEIRA DE ASSIS, imputando-lhes a prática do crime p

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