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Fabricio de Souza Machado

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Fabricio de Souza Machado
25 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJMT, TRF3, TRT5, TRF2, TJPR

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TJ de Mato Grosso, TRF da 3ª Região, TRT5. As publicações vão de 16/12/2022 a 13/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 11/09/2026 · Processo 1052498-23.2025.8.26.0053

Processo 1052498-23.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Fabricio de Souza Machado - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de FABRICIO DE SOUZA MACHADO. A executada alega excesso de execução, sustentando que o valor devido é de R$ 1.976,22 e não os R$ 3.795,54 cobrados. Aponta como irregularidades: a) divergência nos índices de atualização monetária em relação aos regramentos constitucionais e à EC nº 136/2025; b) inclusão indevida de reflexos sobre

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Outros processos publicados
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