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Fabio Teixeira da Silva

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Fabio Teixeira da Silva
135 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJRJ, TJBA, TJMG, TRT2, TRF3

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As publicações vão de 22/09/2025 a 15/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 10/09/2026 · Processo 1001299-20.2026.8.13.0301

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1001299-20.2026.8.13.0301/MG REQUERENTE : FABIO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : BARBARA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS (OAB MG230947) DECISÃO Recebo a emenda à inicial. Considerando o disposto na Portaria nº 7.129/PR/2025 , que regulamenta a atuação dos Núcleos de Justiça 4.0 no âmbito deste Tribunal, bem como a formalização da adesão por este juízo e o deferimento da cooperação processual junto ao referido Núcleo, conforme consta dos autos SEI nº 0021121-42.2026.8.13.0000 e n° 0058442-81.2026.8.13.0301, determino a remessa dos presentes autos a

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