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Everardo Raimundo Vieira

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Everardo Raimundo Vieira
4 processos localizados · Ceará

Processos em TRF5, TJCE

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Os processos localizados tramitam em TRF da 5ª Região, Tribunal de Justiça do Ceará. As publicações vão de 11/08/2025 a 03/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 5ª Região · 03/09/2026 · Processo 0013965-36.2025.4.05.8102

PODER JUDICIÁRIO 30ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0013965-36.2025.4.05.8102 AUTOR: EVERARDO RAIMUNDO VIEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: VIRGINIA MARIA OLIVEIRA VIEIRA - CE39826 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO A - Resolução CJF n. 535/2006, art. 6º, parágrafo único) 1. Relatório Dispensado, nos termos do art. 38, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Decido. 2. Fundamentação 2.1. Prejudicial: Prescrição O enunciado de Súmula n. 85 do Superior Tribunal de Justiça dispõe que "Nas relações jurídicas de tra

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