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Eriane dos Santos Benvindo

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Eriane dos Santos Benvindo
2 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 03/02/2025 a 09/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 09/07/2026 · Processo 8001923-23.2023.8.05.0124

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITAPARICA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8001923-23.2023.8.05.0124 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ITAPARICA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): EDLA CAROLINE SANTANA DE JESUS (OAB:BA65272) REU: ELINEU GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s): VICTOR ALVES CORREIA RIBEIRO (OAB:BA50144), ALICE DE ASSIS CAMPOS (OAB:BA22536) SENTENÇA Vistos etc., O Ministério Público do Estado da Bahia ofereceu denúncia em face de ELINEU GONÇALVES DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a

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