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Enedir de Moraes Faustini

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Enedir de Moraes Faustini
16 processos localizados · Paraná

Processos em TJPR

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná. As publicações vão de 06/08/2021 a 09/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 09/09/2026 · Processo 0068223-76.2026.8.16.0000

Processo: 0068223-76.2026.8.16.0000(Agravo de Instrumento Cível) Relator(a): Desembargador Fabian Schweitzer Órgão Julgador: 7ª Câmara Cível Data do Julgamento: 31/08/2026 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA ESTADUAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ALEGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL - SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DA AFETAÇÃO DO TEMA REPETITIVO Nº 692 DO STJ - PERÍODO NÃO COMPUTÁVEL PARA FINS DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NOVA CONSTRIÇÃO

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