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Emerson Aparecido da Silva

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Emerson Aparecido da Silva
169 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TRT15, TRF3, TJPR, TJMG, TRT2

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TRT15, TRF da 3ª Região, Tribunal de Justiça do Paraná. As publicações vão de 19/01/2026 a 15/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 11/09/2026 · Processo 1001645-97.2025.8.26.0218

sentença de fls. 68/79, confirmada pelo acórdão de fls. 80/84, julgou improcedente a ação reivindicatória e acolheu a exceção de usucapião deduzida em defesa, declarando o preenchimento dos requisitos aquisitivos pela ré. O acolhimento, contudo, não gerou título dominial: a própria sentença consignou, de modo expresso, que não serve como título para registro imobiliário e que seu efeito é restrito à defesa naquele processo, não substituindo a ação de usucapião. Decisão de questão prejudicial deduzida como matéria de defesa não se converte, por si só, em declaração de domínio oponível erga omne

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