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Elis Regina Goncalves

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Elis Regina Goncalves
23 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJSC, TRF3, TJMG, TRF6, TRF4

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça de Santa Catarina, TRF da 3ª Região, Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As publicações vão de 07/10/2024 a 08/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 08/09/2026 · Processo 1000061-82.2026.8.26.0695

Processo 1000061-82.2026.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Elis Regina Gonçalves - Em 48 (quarenta e oito) horas, apresente o(a) apelante cópia do comprovante de rendimentos e da declaração de bens prestada à Receita Federal no último exercício completa, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Registro, ainda, que eventual concessão da gratuidade não isenta o beneficiário da multa e indenização por litigância de má-fé, tampouco da verba honorária, eis que, no presente caso, todas fundadas na violação do dever de lealdade, em sit

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Outros nomes publicados
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