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Eduardo Pereira Silva

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Eduardo Pereira Silva
99 processos localizados · Paraná

Processos em TJPR, TJSP, TJMG, TJBA, TRF6, TRT2

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 05/02/2025 a 21/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 11/09/2026 · Processo 4155827-19.2026.8.26.0100

Procedimento Comum Cível Nº 4155827-19.2026.8.26.0100/SP AUTOR : EDUARDO PEREIRA SILVA ADVOGADO(A) : VICTOR BARUSSI (OAB SP427989) ADVOGADO(A) : FILLIPE CASSEMIRO MAGLIARELLI (OAB SP427905) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro a tutela de urgência porque não há prova inequívoca de que tenha sido ilícita a suspensão da conta, que pode, em tese, estar ligada a prevenção de danos aos demais usuários. Além disso, a parte autora concordou com os termos de serviço do aplicativo 1 , que contêm a seguinte previsão: "Podemos modificar, suspender ou encerrar seu acesso ou uso dos nossos Serviços a qualquer

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