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Eduardo Pacheco Gonzalez

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Eduardo Pacheco Gonzalez
3 processos localizados · Rio Grande do Sul

Processos em TJRS

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. As publicações vão de 02/06/2025 a 25/06/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Sul · 25/06/2026 · Processo 5008098-28.2025.8.21.0073

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5008098-28.2025.8.21.0073/RS AUTOR FATO : EDUARDO PACHECO GONZALEZ ADVOGADO(A) : RAQUEL DE JESUS SILVA (OAB RS075147) DESPACHO/DECISÃO DISPOSITIVO JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDUARDO PACHECO GONZALEZ, diante da decadência, com base no artigo 107, inciso IV, do Código Penal.

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