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Eduardo de Jesus

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Eduardo de Jesus
277 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJBA, TRT2, TJPR, TJMG, TJRJ

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça da Bahia, TRT2, Tribunal de Justiça do Paraná. As publicações vão de 30/07/2026 a 21/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 11/09/2026 · Processo 0005785-37.2023.8.26.0001

Processo 0005785-37.2023.8.26.0001 (processo principal 1011977-37.2021.8.26.0001) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mickael Lima Costa - Eduardo de Jesus - - Mariana Aparecida da Silva e outros - É necessário delimitar o polo passivo do incidente. A desconsideração da personalidade jurídica pressupõe a demonstração dos requisitos previstos no art. 50 do Código Civil. A mera existência de grupo econômico, sem a presença dos requisitos previstos no caput do disposi

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