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Eduardo Alves Silva

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Eduardo Alves Silva
46 processos localizados · Bahia

Processos em TJMT, TRT2, TJBA, TJGO, TJMG, TJPB

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Os processos localizados tramitam em TJ de Mato Grosso, TRT2, Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça de Goiás. As publicações vão de 02/03/2021 a 23/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 1ª Região · 01/09/2026 · Processo 1003626-97.2023.4.01.3602

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT SENTENÇA TIPO "B" 1003626-97.2023.4.01.3602 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: EDUARDO ALVES SILVA SENTENÇA Trata-se de execução entre as partes nominadas. Em sua última petição, a parte exequente informa o pagamento do débito e requer a extinção do feito. FUNDAMENTAÇÃO O pagamento é a forma ordinária de extinção da obrigação e, via de consequência, da execução, conforme preceitua o art. 924, II do CPC: Art. 924. Extingue-se

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