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Edson Soares Santos

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Edson Soares Santos
24 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG, TJBA, TRT1, TRF3, TJPA, TJES

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça da Bahia, TRT1, TRF da 3ª Região. As publicações vão de 15/06/2022 a 15/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 31/08/2026 · Processo 5028728-85.2022.8.13.0024

PROCESSO Nº: 5028728-85.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Juros, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: EDSON SOARES SANTOS CPF: XXX.XXX.XXX-XX RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DECISÃO Trata-se de petição apresentada pelo Estado de Minas Gerais (ID XXX.XXX.XXX-XX) objetivando o chamamento do feito à ordem para correção de erro material na Requisição de Pequeno Valor (RPV) expedida no ID XXX.XXX.XXX-XX. Sustenta o ente público que a RPV foi expedida no montante de R$ 26.122,91, em desacordo com a decisão de ID XX

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