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Edna de Souza Rodrigues

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Edna de Souza Rodrigues
15 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJGO, TRF2, TJMG, TRF4, TJMT

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça de Goiás, TRF da 2ª Região, Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As publicações vão de 15/05/2024 a 15/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 2ª Região · 02/09/2026 · Processo 5012254-83.2026.4.02.5118

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012254-83.2026.4.02.5118/RJ AUTOR : EDNA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO(A) : ANA CLAUDIA DE SOUZA (OAB RJ161417) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça. Quanto ao pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º da Lei 10.259/2001, quais sejam o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, seja cautel

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