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Edmilson Profirio das Virgens

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Edmilson Profirio das Virgens
15 processos localizados · Distrito Federal

Processos em TJDFT, TRF1

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Distrito Federal, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 08/10/2024 a 23/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do DF e Territórios · 01/06/2026 · Processo 0702323-08.2023.8.07.0018

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ALEGADA OMISSÃO. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. REURB. ÓBICE TEMPORAL DECORRENTE DE INCAPACIDADE ABSOLUTA DE COPROPRIETÁRIA. FUNDAMENTO AUTÔNOMO E SUFICIENTE. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO FICTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por LUANA ALLANNA ANDRADE CARDOSO MENDES e LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA contra acórdão da 5ª Turma Cível do TJDFT que negou provimento à apelação interposta em ação de usucapião extraordi

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