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Edison de Oliveira

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Edison de Oliveira
185 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TRF3, TRT15, TJPR, TJRS, TJMT

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 3ª Região, TRT15, Tribunal de Justiça do Paraná. As publicações vão de 04/05/2026 a 19/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 10/09/2026 · Processo 0030823-91.2016.8.13.0184

PROCESSO Nº: 0030823-91.2016.8.13.0184 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Pagamento Indevido] AUTOR: EDISON DE OLIVEIRA CPF: XXX.XXX.XXX-XX RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Intime-se a parte autora, por seus procuradores, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça se o pedido de "encerramento da demanda", formulado na petição de ID XXX.XXX.XXX-XX, corresponde a: a) DESISTÊNCIA DA AÇÃO, o que acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC; ou b) RENÚNCIA AO DIREITO sobre o qua

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