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Edisio Silva dos Santos

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Edisio Silva dos Santos
18 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRF1, TRT5

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRF da 1ª Região, TRT5. As publicações vão de 02/12/2024 a 01/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 01/09/2026 · Processo 0508111-68.2018.8.05.0001

SENTENÇA Processo: 0508111-68.2018.8.05.0001 Classe-Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: EDISIO SILVA DOS SANTOS IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, COORDENADOR DE PROMOÇÃO E MÉRITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA Vistos, etc. 1. Por verificar que o processo foi extinto sem que se oportunizasse ao impetrante prévia manifestação de interesse, acolho os embargos declaratórios opostos contra a sentença proferida, desconstituindo-a. 2. O autor impetrou mandado de segurança narrando que é policial militar, e que pretendia se inscrever par

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