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Edijailson Jacobino Silva

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Edijailson Jacobino Silva
2 processos localizados

Processos em TRF5

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Os processos localizados tramitam em TRF da 5ª Região. As publicações vão de 30/07/2026 a 02/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 5ª Região · 02/09/2026 · Processo 0800845-15.2024.4.05.8202

PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0800845-15.2024.4.05.8202 AUTOR: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NA PARAIBA e outros REU: EDIJAILSON JACOBINO SILVA e outros DECISÃO Trata-se de ação penal cuja tramitação foi suspensa em razão do reconhecimento da repercussão geral da matéria discutida no Tema 1.404 do Supremo Tribunal Federal. O Tema 1.404 da repercussão geral versa sobre a licitude, para fins penais, das provas obtidas pelo Ministério Público mediante requisição de Relatórios de Inteligência Financeira - RIFs ou de procedimentos fi

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