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Edicarlos dos Santos

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Edicarlos dos Santos
27 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSE, TJSP, TJMG, TRT3, TJBA, SEEU

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Os processos localizados tramitam em TJ de Sergipe, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRT3. As publicações vão de 07/04/2021 a 27/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 31/07/2026 · Processo 5060305-75.2025.4.03.6301

SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5060305-75.2025.4.03.6301 EXEQUENTE: EDICARLOS DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDO ZANELLATO - SP358015 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para dar ciência a parte autora sobre as informações contidas no documento juntado pela parte ré. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de part

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