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Eder Rodrigo Pereira

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Eder Rodrigo Pereira
30 processos localizados · Paraná

Processos em TJPR, TRT23, TJMT, TJRS, TRF3, TRT4

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná, TRT23, TJ de Mato Grosso, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. As publicações vão de 10/06/2022 a 23/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 20/08/2026 · Processo 5001731-83.2026.4.03.6314

DESPACHO Primeiramente, em análise ao pedido e declaração anexada aos autos, concedo os benefícios da justiça gratuita, lembrando à parte autora, porém, que tal decisão poderá ser reformada a qualquer tempo, após eventual manifestação da parte contrária e caso não comprovada a veracidade da declaração de pobreza, sujeitando-a, ademais, às penas da lei. Anote-se. Cabe consignar que, nos presentes autos, não será caso de realização de perícia social, em razão do reconhecimento da miserabilidade na via administrativa pelo INSS, conforme cópia do processo administrativo - id 590297884 fls 27. Com

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