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Dpc Euler Goncalves da Silva

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Dpc Euler Goncalves da Silva
3 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 01/05/2026 a 20/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 20/08/2026 · Processo 8006269-77.2023.8.05.0201

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções da Comarca de Porto Seguro Processo: 8006269-77.2023.8.05.0201 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA RECORRIDO: VICTOR HUGO ROCHA, PAULO RICARDO SILVA SOUZA DESPACHO Vistos etc. Ante a certidão de trânsito em julgado de ID 567016347, cumpra-se conforme determinado na sentença de pronúncia de ID 477637090 e acórdão de ID 567016348. Intimem-se as partes para apresentem o rol de testemunhas previsto no artigo 422 do Código de Processo Penal, até o

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