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Donato da Silva Arona

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Donato da Silva Arona
7 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TJRJ

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As publicações vão de 30/03/2026 a 08/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 08/09/2026 · Processo 0154581-28.2024.8.19.0001

Trata-se de execução fiscal extinta pelo acolhimento de exceção de pré-executividade, conforme sentença de fls. 81/83. O executado comparece aos autos em petição de fls. 142 para requerer a devolução dos valores levantados em favor do Município, conforme mandado de pagamento de fls. 27. 1. Dessa forma, intime-se o MRJ para efetuar a devolução dos valores, no prazo de 15 dias. 2. Por outro lado, verifica-se que parte do valor restrito foi utilizado para o recolhimento de despesas processuais através de GRERJ, conforme ato de fls. 25. 3. Em casos como o presente, recolhida e conferida a GRERJ a

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