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Domingos Amaro da Silva

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Domingos Amaro da Silva
9 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TJRJ, TRT5, TRF1, TJGO, TRT18

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, TRT5, TRF da 1ª Região, Tribunal de Justiça de Goiás. As publicações vão de 20/02/2025 a 11/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 11/09/2026 · Processo 0141462-79.2017.8.19.0054

*** SECRETARIA DO 1° NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0141462-79.2017.8.19.0054 Assunto: Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0141462-79.2017.8.19.0054 Protocolo: 3204/2026.00581875 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: DOMINGOS AMARO DA SILVA Relator: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXTI

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