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Diva Pinheiro Ribeiro

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Diva Pinheiro Ribeiro
1 processo localizado · Bahia

Processos em TJBA

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Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 16/10/2025 · Processo 8000724-90.2024.8.05.0136

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JACARACI Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 8000724-90.2024.8.05.0136 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE JACARACI AUTORIDADE: DT MORTUGABA Advogado(s): AUTOR DO FATO: DIVA PINHEIRO RIBEIRO e outros Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc. Adimplida a composição civil pelo suposto Autor do fato, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do investigado, com arrimo no art. 74 da Lei 9.099/95. Dispenso a intimação do Investigado do teor desta sentença, conforme previsão do Enunciado Criminal nº. 105 do FONAJE. Ciência ao Ministério Público. Após

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