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Diretor do Conjunto Penal

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Diretor do Conjunto Penal
63 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 30/06/2025 a 09/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 27/08/2026 · Processo 0500462-38.2020.8.05.0080

ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: "O Ministério Público ofertou ação penal contra WELLINGTON DE JESUS ARAÚJO e RODRIGO LIMA FIGUEIREDO. Transcorridos mais de 6 (seis) anos e 25 (vinte e cinco) dias desde o recebimento da denúncia (ID 320675713), o Parquet requereu a prescrição retroativa antecipada, em virtude da utilidade do processo penal e de economia processual com relação ao acusado RODRIGO LIMA FIGUEIREDO (ID 560254481). Com efeito, consoante requerimento ministerial, não mais subsiste o interesse de agir. O

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