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Dionisio Dias Gomes

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Dionisio Dias Gomes
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Os processos localizados tramitam em TJ do Pará. As publicações vão de 14/04/2025 a 25/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Pará · 25/08/2026 · Processo 0872110-69.2020.8.14.0301

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E TUTELAS COLETIVAS PROCESSO Nº: 0872110-69.2020.8.14.0301 Requerentes: Ademir Monteiro Cardoso e outros Requerido: Estado do Pará DECISÃO De acordo com o art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, o pagamento de obrigação de pequeno valor deve ser realizado no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição. No caso em tela, as requisições foram expedidas e o ente público devidamente intimado, todavia, o prazo expirou sem que houvesse a comprovação do depósito voluntário integral, confor

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